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sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Detran de SP terá que aceitar laudos de vistoria de veículos feitos por empresas particulares, diz Justiça

Detran de SP terá que aceitar laudos de vistoria de veículos feitos por empresas particulares, diz Justiça


SÃO PAULO - A Justiça de São Paulo decidiu que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) não poderá recusar laudos de vistoria de veículos feitos por empresas particulares no estado. Em dezembro passado, o Detran/SP havia decido que apenas os laudos feitos nas unidades do próprio órgão ou nas Ciretrans (órgãos regionais) seriam aceitos.


A decisão do Detran tornava sem efeito em São Paulo a resolução 282/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão federal, que abriu o mercado de vistorias à iniciativa privada. É na vistoria que se verifica, por exemplo, se o número do chassi ou do motor foi alterado, ou se o veículo é roubado.

O Sindicato das Empresas de Vistoria (Sescon/SP) e a Associação Nacional das Empresas de Vistoria e Inspeção (Anpevi), que representam as empresas particulares de vistoria, obtiveram liminar determinando que os laudos particulares continuem sendo aceitos.

Em sua defesa, a associação e o sindicato argumentaram que o Detran e as Ciretrans não têm estrutura para fazer as vistorias. Das 400 mil realizadas no estado por mês, 120 mil já são feitas por empresas credenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Além disso, a decisão do Detran, que é estadual, se sobrepunha a uma determinação federal.

O Globo

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